As herdeiras de Silvio Santos, incluindo sua viúva, Íris Abravanel, e suas filhas, obtiveram recentemente a concessão de segredo de Justiça em uma ação que envolve aproximadamente R$ 429 milhões mantidos no exterior, especificamente nas Bahamas, consideradas um paraíso fiscal.
O processo, que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo desde dezembro de 2024, busca contestar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pelo estado de São Paulo, no valor de R$ 17 milhões, sobre os ativos herdados no exterior. As herdeiras argumentam que esses valores, por estarem fora do país, não deveriam estar sujeitos à legislação tributária brasileira.
Inicialmente, o pedido de segredo de Justiça foi negado pelo juiz Márcio Ferraz Nunes, que considerou que o caso não apresentava características que justificassem tal medida. No entanto, após recurso, a família conseguiu reverter a decisão em fevereiro, garantindo o sigilo das informações processuais.
Além disso, as herdeiras contestam um cálculo da Secretaria da Fazenda de São Paulo que teria elevado indevidamente em R$ 47 milhões os tributos incidentes sobre a transferência do patrimônio de cinco empresas que integram o espólio de Silvio Santos.
O estado de São Paulo já foi intimado e apresentou sua defesa contra as acusações da família Abravanel. A Justiça busca agora marcar uma audiência de conciliação para tentar um acordo, embora ainda não haja data definida para essa audiência.
As herdeiras afirmam que todo o patrimônio deixado por Silvio Santos está devidamente declarado no Imposto de Renda e que estão exercendo um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil.
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